Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200720965Tendo o propósito de assegurar a proteção e conceder benefícios aos idosos, com o intuito de promover sua dignidade e be...1457941200720965Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso | Profissionalização e Trabalho do Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso | Direito à Saúde do IdosoTendo o propósito de assegurar a proteção e conceder benefícios aos idosos, com o intuito de promover sua dignidade e bem-estar, o Estatuto do IdosoAassegura o direito ao transporte e à gratuidade no transporte coletivo urbano e interurbano para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sendo vedada a imposição de limitação ou cobranças de taxas ou descontos.Bestabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir ao idoso a dignidade, o respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, destacando-se a obrigatoriedade parcial de adoção de medidas para coibir a negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão contra o idoso.Cprevê a prioridade de atendimento ao idoso, em todas as áreas, destacando-se a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas, reforçando a necessidade de sua inclusão nos programas sociais.Dfomenta a inexequível implementação de alternativas viáveis para a participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações, além de garantir o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.Edispõe que o idoso tem direito à profissionalização e à cultura, sendo garantido o acesso aos bens e serviços culturais, respeitadas as suas condições de saúde e capacidade, não necessitando, assim, de medidas para sua inclusão e participação na comunidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092854Estatuto da Pessoa Idosa“Estabelece o Estatuto do Idoso que os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil e que a obrigação alimentar é ________________________...Questão 457941200105831Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base nesse e...Questão 457941200350221Estatuto da Pessoa IdosaO idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, con...Questão 457941200639109Estatuto da Pessoa IdosaO envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Sobre os direitos dos idosos no Brasil, marque a afirmativa INCORRETA...Questão 457941200920747Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com a Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurado à pessoa idosa enfermaQuestão 457941200931616Estatuto da Pessoa IdosaSegundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. Analise as assertivas ...Questão 457941201164212Estatuto da Pessoa IdosaA Política Nacional do Idoso (PNI - Lei 8.842/94), assim como o Estatuto do Idoso, prioriza o atendimento pelas próprias famílias, "em detrimento do a...Questão 457941201271459Estatuto da Pessoa IdosaEstabelece o Estatuto do Idoso que NÃO constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso:Questão 457941201552849Estatuto da Pessoa IdosaO conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo disposições do...Questão 457941201997314Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.