Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200721007De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, a outorga de direitos de uso de ...1457941200721007Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDe acordo com a Lei nº 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, a outorga de direitos de uso de recursos hídricos é necessária em qual das seguintes situações? ALançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua eluição, transporte ou disposição final.BExtração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo e as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.CExtração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo, com exceção do abastecimento público, por ser considerado de uso essencial.DOutros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.EAproveitamento dos potenciais hidrelétricos e eólicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200394951Direito AmbientalA empresa Delta praticou ato caracterizado como crime ambiental, na forma da Lei nº 9.605/1998. Assim, a respeito da responsabilização criminal da emp...Questão 457941200614242Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal exploração flore...Questão 457941200636319Direito AmbientalPara a concessão florestal, exige-seQuestão 457941200851772Direito AmbientalA Lei nº 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. São objetivos...Questão 457941200951318Direito AmbientalAcerca da responsabilidade civil por danos ambientais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200953579Direito AmbientalDe acordo com a Lei no 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, qual é o órgão consultivo e deliberativo que constitui o Sis...Questão 457941201111564Direito AmbientalDe acordo com o art. 21 da Lei nº 9605/1998, as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são:Questão 457941201402553Direito AmbientalÁrea de Proteção Ambiental (APA) tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustent...Questão 457941201590781Direito AmbientalComo engenheiro ambiental de uma empresa integrante da administração pública indireta no Paraná, você se depara com um incidente de vazamento de resíd...Questão 457941201684852Direito AmbientalNo que tange à Lei Federal nº 9.433/1997, especificamente o art. 32, NÃO é um objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: