De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que trata da Po...

Q: De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, a outorga de direitos de uso de recursos hídricos é necessária em qual das seguintes situações?

A) Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua eluição, transporte ou disposição final. | B) Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo e as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes. | C) Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo, com exceção do abastecimento público, por ser considerado de uso essencial. | D) Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água. | E) Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e eólicos.

457941200721007

Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, a outorga de direitos de uso de recursos hídricos é necessária em qual das seguintes situações?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que trata da Política Nacional d...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que trata da Política Nacional d...

Questões relacionadas para praticar