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A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988 e que sofreu diversas modificações, tem a característica de:
Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, que atuava como agente socioeducativa em determinada unidade do Estado Alfa, procuro...
João, Prefeito do Município Alfa, vinha sendo muito contestado por seus críticos em razão dos critérios norteadores da publicidade institucional custe...
Um grupo de servidores públicos, formado por ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo do Estado de São Paulo, almejava promover um...
Eunice, servidora pública estadual, preencheu os requisitos para a fruição de determinado benefício assegurado pelo regime jurídico único dos servidor...
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, e que se encontrava na segunda classe de sua carreira, tomou conhec...
No curso da legislatura, os Vereadores João e Maria, que têm a pretensão de disputar as próximas eleições para Prefeito do seu Município, situado no i...
Um jornal de grande circulação divulgou que João, Presidente da República, teria praticado uma série de condutas ilícitas, todas tecnicamente consider...
Acerca das competências determinadas pela Constituição, assinale a afirmativa correta.
Um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei dispondo sobre a criação de cargos de procurador do Ministério Público de Contas que atua junto ao...