Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200721101Nos termos do atual regramento, os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) respondem pelos da...1457941200721101Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoNos termos do atual regramento, os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) respondem pelos danos que seus servidores, nessa qualidade, causarem a terceiros:Aapenas se houver dolo do agente.Bindependentemente de haver culpa ou dolo do paciente.Cindependentemente de haver culpa ou dolo do agente.Dapenas se houver culpa do agente.Eapenas se houver culpa do paciente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240821Direito AdministrativoConcernente a motivação dos atos administrativos, analisar os itens abaixo: I. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos ...Questão 457941200320388Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um ente não abrangido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e con...Questão 457941200763933Direito AdministrativoA responsabilidade civil dos servidores públicos é um tema de grande importância no âmbito do Direito Administrativo. Ela está relacionada à obrigação...Questão 457941201063094Direito AdministrativoO gestor do Município Alfa pretende veicular licitação pública visando à contratação de obra pública para a reforma de sua sede, cujo valor estimado é...Questão 457941201087319Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, qual é a definição de remuneração?Questão 457941201094787Direito AdministrativoNos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, e assinale a ...Questão 457941201345355Direito AdministrativoSobre a disciplina dos Bens Públicos, avalie as afirmativas a seguir.I. Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, se observadas as ex...Questão 457941201435437Direito AdministrativoTrata-se do ato administrativo que não completou seu ciclo de formação, a exemplo de uma minuta de parecer não assinada pelo agente competente ou um a...Questão 457941201729709Direito AdministrativoConforme a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno. A re...Questão 457941201900501Direito AdministrativoA extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente consentida, de...