Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200721269Levando em consideração a classificação dos bens públicos prevista na Lei nº 10.406/02, que institui o Código Civil bras...1457941200721269Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Cidade Ocidental - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosLevando em consideração a classificação dos bens públicos prevista na Lei nº 10.406/02, que institui o Código Civil brasileiro em vigor, o imóvel que funciona como sede da Guarda Civil Municipal de Cidade Ocidental/GO é classificado comoAbem de uso especial.Bbem de uso dominical.Cbem de uso comum do povo.Dbem alienável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038528Direito AdministrativoConforme o art. 4º da Lei nº 13.303/2016, Sociedade de economia mista é a entidade dotada deQuestão 457941200318144Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.112/90, consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-famíliaQuestão 457941200600275Direito AdministrativoNa Administração Pública, é dispensável a licitação no caso de compras que envolvam valores inferiores aQuestão 457941200966370Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrit...Questão 457941200985813Direito AdministrativoDe acordo com o regime próprio de previdência social pre visto na Constituição Federal de 1988,Questão 457941201170962Direito AdministrativoO procedimento administrativo é regido pela Lei nº 9.784/99 quanto às regras básicas e gerais, pressupondo, em especial, à proteção dos direitos dos a...Questão 457941201931684Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 12.846/2013, no âmbito do Poder Executivo federal, o órgão que tem a competência concorrente para instaurar processos administr...Questão 457941201959121Direito AdministrativoLeia o caso hipotético a seguir. M. é a dirigente de um grupo de pessoas, dentre eles recepcionistas, técnicos em saúde bucal, dentistas, auxiliar de ...Questão 457941201970000Direito AdministrativoA Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se, dentre outros àQuestão 457941202017885Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. E assim é porque serviço público é atividade indispensável à consecução da coesão social e sua noção há de ser construída sobre...