Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200721285Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A observância das formalidades essenciais à garantia dos di...1457941200721285Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosConsiderando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados constitui um critério que deverá ser observado nos processos administrativos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109198Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente. O poder disciplinar não se aplica ao servidor aposentado.Questão 457941200199446Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. O serviço público social é o que atende às necessidades coletivas em que a atuação do Estado é ess...Questão 457941200710361Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. A concessão comum é um contrato administrativo de concessão de serviços públicos ou de obras públi...Questão 457941200822906Direito AdministrativoQuanto à Administração Pública, julgue o item.À Administração Pública é facultado fazer tudo o que a lei não proíbe.Questão 457941200971063Direito Administrativo“[...] reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão...Questão 457941201463853Direito AdministrativoJulgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública. Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sob...Questão 457941201532281Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Para os fins da mencionada Lei, considera‑se entidade a unid...Questão 457941201731376Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.O instrumento de contrato é obrigatório em toda e qualquer modalidade de licitação administrativa.Questão 457941201867199Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O juiz poderá autorizar o parcelamento, em até sessenta parcelas mensais corrigidas monetar...Questão 457941201945975Direito AdministrativoQuanto aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para se apurar as infrações e aplica...