Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.

No primeiro ano de cada sessão legislativa, cuja duração coincide com a do mandato dos Vereadores, a Câmara Municipal reunir-se-á no dia 1º de janeiro para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como para eleger a Mesa, a comissão representativa e as comissões permanentes.

A votação de doações financeiras a entidades e todas as formas de auxílio financeiro prestadas pelo Município, sob a forma de créditos adicionais especiais, serão realizadas duas vezes ao ano, nos meses de maio e novembro, excetuados os casos de extrema urgência.

A Câmara Municipal pode criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, por requerimento de, no mínimo, maioria de seus membros.

Se não houver maioria absoluta dos Vereadores para a eleição da Mesa, o Vereador mais idoso, dentre os presentes na sessão de instalação da Legislatura, permanecerá na Presidência da Câmara Municipal, convocando sessões diárias, até que seja eleita a Mesa, com a posse dos seus membros.

Para as reuniões extraordinárias, a convocação dos Vereadores será pessoal e por escrito, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.

A) No primeiro ano de cada sessão legislativa, cuja duração coincide com a do mandato dos Vereadores, a Câmara Municipal reunir-se-á no dia 1º de janeiro para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como para eleger a Mesa, a comissão representativa e as comissões permanentes. | B) A votação de doações financeiras a entidades e todas as formas de auxílio financeiro prestadas pelo Município, sob a forma de créditos adicionais especiais, serão realizadas duas vezes ao ano, nos meses de maio e novembro, excetuados os casos de extrema urgência. | C) A Câmara Municipal pode criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, por requerimento de, no mínimo, maioria de seus membros. | D) Se não houver maioria absoluta dos Vereadores para a eleição da Mesa, o Vereador mais idoso, dentre os presentes na sessão de instalação da Legislatura, permanecerá na Presidência da Câmara Municipal, convocando sessões diárias, até que seja eleita a Mesa, com a posse dos seus membros. | E) Para as reuniões extraordinárias, a convocação dos Vereadores será pessoal e por escrito, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.

Assinale a alternativa correta considerando as dis...

Questão 457941200025357Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.

#Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo#Legislação Municipal de Novo Hamburgo

Questão 457941200522435Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

É um direito dos servidores do Município de Novo Hamburgo

#Legislação Municipal de Novo Hamburgo#Lei nº 333/2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo

Questão 457941201224440Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

De acordo com o Código Tributário do Município de Novo Hamburgo (RS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide

#Legislação Municipal de Novo Hamburgo#Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo

Questão 457941201431804Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.

#Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo#Legislação Municipal de Novo Hamburgo

Questão 457941201499535Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

A Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), por meio do Executivo Municipal, estabelecerá os modelos de Declarações Mensais de Serviços, a forma, os...

#Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo#Legislação Municipal de Novo Hamburgo

Questão 457941201682016Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Referente ao regime estatutário dos servidores públicos municipais, previsto na Lei Municipal nº 333 de 2000, assinale a alternativa INCORRETA sobre a...

#Legislação Municipal de Novo Hamburgo#Lei nº 333/2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei O...

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Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei O...

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