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Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, proces...

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457941200721345
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.


Para iniciar a atividade de comercialização de gás natural, a pessoa jurídica deverá ter sede no Brasil e ser previamente autorizada pela ANP.

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