A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos
ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 19,4 bilhões, a maioria
recursos extraordinários para lidar com as consequências
das enchentes no Rio Grande do Sul. O maior crédito,
de R$ 17,6 bilhões, está em uma medida provisória (MP
1233/24) destinada principalmente à construção de
imóveis residenciais. O Ministério das Cidades previa a
construção de 10 mil unidades habitacionais com o valor
médio de R$ 200 mil e outras 2 mil casas com o valor
médio de R$ 90 mil. Outra parte dos recursos foi utilizada
para a instalação provisória da Base Aérea de Canoas como
alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em
Porto Alegre, muito afetado pelas enchentes.
Internet:<www.camara.leg.br> (com adaptações).
A partir da
leitura do enunciado, como também quanto às questões
relativas à Administração Orçamentária e Financeira, julgue
o item subsequente.
Os créditos adicionais, entendidos como autorizações
de despesa não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento, conforme estabelecido
na Lei nº 4.320, de 1964, são classificados em 3
modalidades, uma delas, os créditos especiais,
correspondem aos recursos destinados a despesas
urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de
guerra, comoção interna ou calamidade pública.