Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200721459Nos termos da Constituição Federal, a respeito da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho do servidor ...1457941200721459Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNos termos da Constituição Federal, a respeito da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho do servidor abrangido por regime próprio de previdência social, na forma da lei do respectivo ente federativo, é correto afirmar queAela ocorrerá mesmo que o servidor seja suscetível de readaptação e que ele opte pela inatividade, com proventos proporcionais. Bela acarreta a disponibilidade do servidor, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, mas que, oportunamente, poderá ser aproveitado em outro cargo. Cnão poderá, uma vez concedida, submeter o servidor beneficiário a novas avaliações sobre as condições que ensejaram a sua concessão.Dserão obrigatórias avaliações periódicas sobre as condições da sua concessão, se insuscetível a readaptação. Eacarretará a perda de vínculo de segurado do servidor, que ficará desobrigado do recolhimento das contribuições da previdência social do respectivo ente federativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097418Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta.Questão 457941200106096Direito ConstitucionalNos termos do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção da União nos Estados e Distrito Federal tem caráter excepcional. Na hipótese de interve...Questão 457941200331111Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o financiamento da seguridade socialQuestão 457941200487725Direito ConstitucionalLeia o trecho a seguir, de “O Manifesto Republicano”, transcrito por Waldemar Martins Ferreira: No Brasil, antes ainda da ideia democrática, encarrego...Questão 457941201039622Direito ConstitucionalConforme determina a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia deQuestão 457941201358835Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,Questão 457941201462829Direito ConstitucionalA respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201587069Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201678005Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre os servidores públicos.Questão 457941201912610Direito ConstitucionalConsiderando o direito constitucional brasileiro, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis...