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Q: Ao discorrer sobre os princípios constitucionais que devem informar a atuação do Ministério Público, Pedro Lenza afirma que o acusado “tem o direito e a garantia constitucional de somente ser processa

A) da inamovibilidade do membro do Ministério Público. | B) da unidade do Ministério Público. | C) da indivisibilidade do Ministério Público. | D) da independência funcional do membro do Ministério Público. | E) do promotor natural.

457941200721587

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Ao discorrer sobre os princípios constitucionais que devem informar a atuação do Ministério Público, Pedro Lenza afirma que o acusado “tem o direito e a garantia constitucional de somente ser processado por um órgão independente do Estado, vedando-se, por consequência, a designação arbitrária, inclusive, de promotores ad hoc ou por encomenda” (Direito Constitucional Esquematizado - Saraiva - 2011 - p. 766).

Trata-se do princípio

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