Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do d...

Q: Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito. I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido. II - O erro de tipo inevitável sobre os elementos obje

A) Apenas II. | B) Apenas I. | C) I, II e III. | D) Apenas I e II. | E) Apenas III.

457941200721786

Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial

Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito.

I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido.

II - O erro de tipo inevitável sobre os elementos objetivos do homicídio (art. 121, CP) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do crime de aborto provocado pela gestante (art. 124, CP) afastam a possibilidade de responsabilização criminal de seus autores.

III - O erro relativo à pessoa, sendo acidental, não isenta de pena, não se considerando na apreciação do fato concreto as condições da vítima que o agente pretendia atingir, mas sim as condições daquela efetivamente atingida.

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457941200721786

Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial

Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito.

I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido.

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