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Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil é verdadeiro afirmar que: I. no seu art. 24 inciso XII, garante o direito à previdência social,...
A União detém competência comum para:
Considerando as competências atribuídas aos Municípios na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde à matéria de sua competênci...
No âmbito da repartição vertical de competências, compete à União estabelecer normas gerais, vale dizer, diretrizes essenciais de comportamento. Com b...
O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que reflete a busca por produtividade e economicidade no serviço público, reduzindo desper...
Segundo a Constituição Federal, acerca das competências do Tribunal de Contas, é CORRETO afirmar que:
Considerando a temática sobre conceito, sentidos, classificação e interpretação da Constituição, é correto afirmar que:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, na forma da Constituição Federal vigente, far-se-ão por: