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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IDHTEC no concurso para Prefeitura de Vertentes - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente sobre Sistema Nacional de Trânsito, Disposições Gerais e Estrutura do SNT.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O sistema de trânsito e transportes brasileiro, devidamente sistematizado, estabelece prerrogativas aos Estados e Municípios, assim sendo, são de competência dos Municípios, entre as afirmativas abaixo, identifique as verdadeiras (V) e as falsas (F).
( ) Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
( ) Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
( ) Não planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
( ) Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
( ) Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
Marque a afirmativa que contem a sequência correta.