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Determinados pela Constituição Federal, dentre os princípios gerais, o Sistema Tributário Nacional deve observância ao princípio da
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
O servidor público declarado estável poderá perder o cargo em virtude de
Dentre os direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, encontra-se
A respeito do Conselho da República, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Considerando o texto expresso da Constituição da República, assinale a alternativa que contempla somente crimes que a lei considerará inafiançáveis e ...
Assinale a alternativa correta acerca da competência dos municípios, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
No tocante às associações, a Constituição Federal estabelece que
A Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, disciplina que
A respeito do controle abstrato de constitucionalidade de normas municipais, assinale a alternativa correta.