Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200722321No que tange às regras sobre a vigência da legislação previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as...1457941200722321Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Câmara de Sorriso - MTDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroNo que tange às regras sobre a vigência da legislação previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.AQuando a lei for omissa, o juiz deverá decidir o caso de acordo com a analogia e os princípios gerais de direito, vedado o costume como fonte. BA lei revogada jamais se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. CA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, modifica a lei anterior. DA lei posterior revoga a anterior quando for com ela incompatível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167972Direito CivilQuanto às nulidades dos negócios jurídicos, NÃO é correto afirmar:Questão 457941200422241Direito CivilAnalise a seguinte situação hipotética: O Município de Nobres/MT aceitou apólice de seguro apresentada por empresa vencedora de certame licitatório, p...Questão 457941200457737Direito CivilSobre as espécies de bens, analise as seguintes afirmativas.I - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda q...Questão 457941200587037Direito CivilNos termos do Novo Código Civil, é NULO o negócio jurídico.Questão 457941200587344Direito CivilDe acordo com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, NÃO é considerado relativamente incapaz de exercer certos atos da vida civil:Questão 457941201268569Direito CivilEm relação ao que dispõe a Lei de Investigação de Paternidade (Lei N.º 8.650/1992), é correto afirmar:Questão 457941201724092Direito CivilEm conformidade com a legislação civil, é considerado nulo o negócio jurídico, em virtude deQuestão 457941201797693Direito CivilQuanto aos direitos do possuidor de boa-fé, assinale a assertiva correta.Questão 457941201999810Direito CivilSobre a posse e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941202012735Direito CivilSobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito do Direito das Sucessões, analise as assertivas. I - A sucessão abre-se no lugar do último do...