Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200722405Sobre a separação das funções do Estado no texto legal e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa...1457941200722405Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Teoria da Separação dos Poderes | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Estrutura dos Poderes | Judiciário | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Disposições Gerais do JudiciárioSobre a separação das funções do Estado no texto legal e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta. AÉ constitucional a criação, por constituição estadual, de órgão de controle administrativo do poder judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades. BÉ incompetente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista. CA competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual. DO Ministério Público não possui legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público. EA Constituição não consagrou, expressamente, a inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058550Direito ConstitucionalSobre a fiscalização financeira, contábil e orçamentária, a Constituição Federal prevê queQuestão 457941200378563Direito ConstitucionalA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. É correto afirmar que as a...Questão 457941200411762Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, conforme artigo 5º da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. I. A lei não prejudicará o direi...Questão 457941200579319Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro.Questão 457941200781549Direito ConstitucionalSobre os Territórios, nos moldes do estabelecido na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo. I. A constituição e a organização admi...Questão 457941200933817Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal prevê queQuestão 457941201161301Direito ConstitucionalEm caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão, sucessivamente, chamados ao exercíc...Questão 457941201209039Direito ConstitucionalDe acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes elei...Questão 457941201598998Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal de 1988 prevê queQuestão 457941201716175Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, inciso LXXVIII, parágrafo 3º, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche co...