Sobre a separação das funções do Estado no texto l...

Q: Sobre a separação das funções do Estado no texto legal e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

A) É constitucional a criação, por constituição estadual, de órgão de controle administrativo do poder judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades. | B) É incompetente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista. | C) A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual. | D) O Ministério Público não possui legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público. | E) A Constituição não consagrou, expressamente, a inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.

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Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Teoria da Separação dos Poderes | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Estrutura dos Poderes | Judiciário | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Disposições Gerais do Judiciário

Sobre a separação das funções do Estado no texto legal e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

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Sobre a separação das funções do Estado no texto legal e o entendim...

Sobre a separação das funções do Estado no texto legal e o entendim...