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A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamenta a assi...

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457941200722416
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Serviços Sociais | Direitos Humanos e Sociais
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamenta a assistência social no Brasil. Essa lei estabelece que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, devendo ser prestada de maneira não contributiva. Sobre essa Lei, analise a afirmativa abaixo:

Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma______às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a_______dos direitos sociais.

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
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