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Segundo a Constituição Federal de 1988, a respeito da organização do Estado brasileiro, a competência para manter relações com Estados estrangeiros e ...

O planejamento familiar é livre decisão do casal, fundamentando‐se no princípio da

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O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Dis...

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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.O pluralismo político é um princípio fun...

Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte. Uma proposta de emenda constitucion...

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento ...