Acerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir. O fundamento do poder de polícia é o princí...

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços administrativos são os que o Estado presta diretamente aos indivíduos, sen...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), é inexigível a licitação

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item.Admite‐se a dispensa de ...

Quando houver inviabilidade de competição, a licitação tornar-se-á inexigível, sendo as hipóteses previstas no art. 74 da Lei n.° 14.133/2021 merament...

No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item.A hierarquia orgânica também é mecanismo endógeno de controle, se verificando, po...

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.O cumprimento do objeto é a forma natural de extinção dos contratos administrativos.

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Pessoas jurídicas não têm legitimidade para figurar como parte in...

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item. As empresas públicas e as sociedades de economia mis...

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.A Lei de Licitações e Contratos Administrativos também se ap...

Conforme o que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto à duração dos contratos, assinale a alternativa correta.