Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200722571A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas ju...1457941200722571Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por:AInstrução normativa, atender as condições estabelecidas no Plano de governo e estar prevista no orçamento.BLei específica, atender as condições estabelecidas no Plano de governo e estar prevista no orçamento.CLei específica, atender as condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no orçamento.DInstrução normativa, atender as condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no orçamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273989Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a:Questão 457941200429007Orçamento e Finanças PúblicasSão consideradas como etapas das receitas orçamentárias:Questão 457941200535675Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos da Fazenda Pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, após apurada a sua liquidez e certeza, serão inscritos como:Questão 457941200574063Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por:Questão 457941200688221Orçamento e Finanças PúblicasPara efeito da Lei Complementar nº 101/00, entende-se por transferência voluntária:Questão 457941201113122Orçamento e Finanças PúblicasDentre as vedações do último ano de mandato do prefeito, é nulo de pleno direito:Questão 457941201197516Orçamento e Finanças PúblicasSão exemplos de receitas orçamentárias:Questão 457941201450372Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei Federal nº 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em:Questão 457941201626957Orçamento e Finanças PúblicasA função “encargos especiais” engloba despesas tais como:Questão 457941201949924Orçamento e Finanças PúblicasEntende-se por dívida pública fundada ou consolidada: