Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200722686Laerte exerce seu segundo mandato consecutivo de Prefeito no Município “Y” e deseja, nas próximas eleições Municipais, r...1457941200722686Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisTexto associadoAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Laerte exerce seu segundo mandato consecutivo de Prefeito no Município “Y” e deseja, nas próximas eleições Municipais, reeleger-se ao mesmo cargo nesse Município. LaerteApoderá se candidatar à reeleição, desde que renuncie ao respectivo mandato até quatro meses antes do pleito.Bnão poderá se candidatar à reeleição.Cpoderá se candidatar à reeleição, desde que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.Dpoderá se candidatar à reeleição, sem necessidade de renunciar ao seu mandato.Enão poderá se candidatar à reeleição, salvo se tiver sido substituído no curso do seu mandato pelo Vice-Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162558Direito ConstitucionalA exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e o estabelecimento e implantação política de educação...Questão 457941200502654Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere: I. Lei Complementar Estadual...Questão 457941200738650Direito ConstitucionalConceder-se-á mandado de injunçãoQuestão 457941200770980Direito ConstitucionalOs Tribunais de Contas dos EstadosQuestão 457941201217981Direito ConstitucionalEm relação aos indícios de despesas não autorizadas e entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto ...Questão 457941201390036Direito ConstitucionalEm relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que tal remédio constitucionalQuestão 457941201524544Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre trânsito e transporte éQuestão 457941201656090Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal sobre a Administração pública, é correto afirmar:Questão 457941201742909Direito ConstitucionalDeterminado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A condu...Questão 457941201943580Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência privativa da União legislar sobre