Determinada parte em processo judicial apresent...

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Ano: 2020Banca: FGVOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ.

No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada:

pela Seção de Direito Privado, que é composta por três Turmas de Julgamento;

pela Câmara Especial, que é composta por cinco desembargadores do Órgão Especial;

pela Câmara Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composta por três desembargadores;

pela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, que é composta pelos três vice-presidentes;

pelo 1º Grupo Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composto por três desembargadores.

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No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada:

pela Seção de Direito Privado, que é composta por três Turmas de Julgamento;

pela Câmara Especial, que é composta por cinco desembargadores do Órgão Especial;

pela Câmara Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composta por três desembargadores;

pela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, que é composta pelos três vice-presidentes;

pelo 1º Grupo Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composto por três desembargadores.

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