Segundo as disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998 o Procurador-Geral de Justiça será substituído em seus afastamentos, de forma automática e sucessiva:

Pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.

Pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.

Pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.

Pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.

Segundo as disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998 o Procurador-Geral de Justiça será substituído em seus afastamentos, de forma automática e sucessiva:

A) Pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício. | B) Pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício. | C) Pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício. | D) Pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.

Segundo as disposições normativas da Lei Complemen...

Questão 457941200048012Legislação do Ministério Público

Não constitui prerrogativa dos Membros do Ministério Público no exercício da função:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941200576906Legislação do Ministério Público

A respeito da autonomia funcional, administrativa e financeira do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que: