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Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a criação, a organização e a supressão de distritos depende de lei __...

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457941200723188
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa | Normas Municipais de Santa Rosa
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a criação, a organização e a supressão de distritos depende de lei _______________ e só pode ser feita mediante consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante _______________, observadas as determinações da legislação estadual.



Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
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