Leia o trecho abaixo extraído do artigo 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

“Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:

V - de programas suplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino fundamental”.

Fonte: BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 25 jul. 2023 (Adaptado).

Com base no artigo acima, considerando que é assegurado o direito do aluno estar na escola e aprender, qual deve ser a postura do assistente de alunos quando perceber que esse sujeito não tem material escolar suficiente para registrar suas atividades?

Question

Leia o trecho abaixo extraído do artigo 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

“Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:

V - de programas suplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino fundamental”.

Fonte: BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 25 jul. 2023 (Adaptado).

Com base no artigo acima, considerando que é assegurado o direito do aluno estar na escola e aprender, qual deve ser a postura do assistente de alunos quando perceber que esse sujeito não tem material escolar suficiente para registrar suas atividades?

IF SUL - MG · Answer

Acionar a supervisão ou serviço de assistência social da escola, de modo a levantar dados e descobrir as razões pelas quais o aluno não tem material e, em seguida, providenciar, junto à gestão escolar, os suprimentos escolares necessários para a sua qualidade de aprendizagem.

IF SUL - MG · Answer

Acionar o conselho tutelar e a supervisão da escola, de modo a levantar dados e descobrir por que a família ainda não comprou o material e, em seguida, providenciar, junto ao Ministério Público, os suprimentos escolares necessários para o primeiro semestre.

IF SUL - MG · Answer

Acionar o conselho tutelar, de modo a levantar dados e descobrir como a população poderá levantar fundos, por meio de eventos beneficentes, e providenciar, com os recursos financeiros arrecadados, a compra dos suprimentos escolares necessários.

IF SUL - MG · Answer

Acionar a Superintendência Regional de Ensino e o Ministério da Educação e também a supervisão da escola, de modo a levantar dados e descobrir por que a família ainda não comprou o material e, em seguida, providenciar, junto ao Ministério Público, os suprimentos escolares necessários para o primeiro semestre;

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