Assinale a alternativa em que a correspondência en...

Q: Assinale a alternativa em que a correspondência entre os enunciados referentes às limitações ao poder de tributar por parte dos entes federativos e os princípios constitucionais tributários está corre

A) É vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel para a sua impressão: princípio da irrenunciabilidade. | B) É vedada a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos: princípio da legalidade. | C) É vedado cobrar tributo no mesmo exercício financeiro no qual foi publicada a lei que o instituiu ou o aumentou: princípio da anterioridade. | D) É vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão: princípio da equidade. | E) É vedada a instituição tributo sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros: princípio da segurança jurídica.

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Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária

Assinale a alternativa em que a correspondência entre os enunciados referentes às limitações ao poder de tributar por parte dos entes federativos e os princípios constitucionais tributários está corretamente formulada.

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Assinale a alternativa em que a correspondência entre os enunciados...

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Assinale a alternativa em que a correspondência entre os enunciados...

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