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A denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercíci...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CNJ📚 Direito Processual Penal
#Denúncia e Queixa-Crime#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Denúncia e Queixa-Crime, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200723748
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal
Texto associado
Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.
A denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal, ou seja, quando faltar pressuposto processual, como ocorre quando está extinta a punibilidade ou falta representação na ação penal pública condicionada.
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