Supondo que você é um fiscal da PBH responsável
por fiscalizar uma empresa de pequeno porte que
atua na construção civil e ocupa uma área que é
destinada a atividades residenciais. Durante a
fiscalização, você percebe que a empresa não está
cumprindo as normas de ocupação do solo e pode
estar colocando em risco a segurança e a saúde dos
moradores do entorno.
Nesse contexto, de acordo com a Lei Complementar
nº 123/2006, assinale a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE a função da fiscalização
orientadora em relação a essa empresa de pequeno
porte.