Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200723980A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar...1457941200723980Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:AA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção ou reclusão, conforme a gravidade, nos termos da lei.BConceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de familiar seu, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.COs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.ETodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, exigida a prévia autorização da autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092275Direito ConstitucionalSão garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal: I. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. II. Aos ...Questão 457941200810333Direito ConstitucionalConsiderando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201003251Direito ConstitucionalO Art. 109 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que é assegurada autonomia administrativa e funcional ao Ministério Público, caben...Questão 457941201150887Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 assegura em seu Art. 7º os direitos para os trabalhadores urbanos e rurais. Qual dos direitos elencados abaixo NÃO está...Questão 457941201327384Direito ConstitucionalSobre a organização dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201555582Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) As entidades associativas, quando e...Questão 457941201736544Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre:Questão 457941201898110Direito ConstitucionalEm relação às definições de brasileiros natos do Art.12, analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os nasc...Questão 457941201985845Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 13, o Brasil possui os seguintes símbolos nacionais:Questão 457941202085708Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir em relação à organização político-administrativa:I. A organização político-ad...