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Avalie o item a seguir considerando o entendimento do STF a respeito do Estado Federal, sua organização político-administrativa e repartição de compet...
Tício, cidadão belo-horizontino, com grande atuação na seara política, deseja se lançar como candidato a Vereador nas eleições de 2024. Sempre preocup...
A Constituição Federal de 1988 confere aos Municípios a qualidade de ente federativo, dotados de autonomia, com capacidade de auto-organização, autogo...
Sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa INCORRETA.
Levando-se em consideração que o Tribunal de Contas é um órgão técnico, com diversas funções previstas na Constituição Federal, possuindo autonomia ad...
Segundo preconizado no artigo 206 da Constituição Federal, o ensino será ministrado se baseando em diversos princípios; analise-os.I. Igualdade de con...
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientaram na elaboração da Constituição e são considerados os mandamento...
A advocacia pública é função essencial à Justiça e, nos termos da Constituição Federal de 1988, a Advocacia-Geral da União é a instituição que represe...
Uma parcela da população de Pouso Alegre deseja que a Lei Orgânica do Município seja alterada, a fim de que no capítulo V, que trata sobre o tema “edu...
A respeito dos direitos fundamentais de caráter instrumental estabelecidos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.