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De acordo com o regime jurídico de atuação expressamente estabelecido pelo CPC, o amicus curiae possui legitimidade para interpor
Assinale a opção em que são corretamente apresentadas, conforme regra expressamente prevista no CPC, hipóteses supervenientes à propositura da demanda...
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.Caso o Ministério Público não seja intimado para...
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente. O princípio da adequação do procedimento admite a cumulação de...
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.Ao postular em juízo sem procuração para evitar a pres...
À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.O juiz poderá adequar o procedimento ao caso concreto, podendo, por exe...
No que concerne às funções do Ministério Público no processo civil, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC. I Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são conv...
No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão recorrida exercer o juízo de retratação na hipótese de interposição de
Conforme o Código de Processo Civil, é vedado ao juiz exercer suas funções em processo caso