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No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF. Salvo disposição em contrário p...
No que diz respeito ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.I A controvérsia sobre matéria de direito constitui fato impeditivo para a conce...
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.Quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar súmula do Superior Tribunal d...
Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil.Ainda que não sej...
Julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil. I É cabível a fixação de honorários de sucumbência na reconvenção, no cumprimento de s...
Tendo em vista que, no tocante ao processo coletivo, um dos temas recorrentes na defesa da União em juízo é a legitimidade dos entes coletivos, consid...
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.Se a parte vencida aceitar a sentença proferida e, dentro do prazo recursal, praticar ato...
Com relação ao processo judicial eletrônico e às normativas constantes na Lei n.º 11.419/2006 e no Código de Processo Civil de 2015, assinale a opção ...
De acordo com o Código de Processo Civil, não havendo designação no ato constitutivo, a pessoa jurídica de direito privado será representada judicialm...
No que concerne às normas processuais civis e à mediação, julgue o item seguinte.A denominada justiça multiportas não se aplica às causas que envolvam...