Quando da denúncia e da rescisão do instrumento

Q: Quando da denúncia e da rescisão do instrumento — celebrado pela FINEP ou outra Agência de Fomento para utilização dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na

A) improrrogável de 15 dias do evento, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável. | B) improrrogável de 30 dias do evento, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável. | C) improrrogável de 15 dias do evento, sob pena da possibilidade de instauração de Tomada de Contas Especial do responsável. | D) de 15 dias do evento, prorrogável por mais 15, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável. | E) de 30 dias do evento, prorrogável por mais 30, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável.

457941200724162

Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.540/2007 - FNDCT

Quando da denúncia e da rescisão do instrumento — celebrado pela FINEP ou outra Agência de Fomento para utilização dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável — os saldos financeiros remanescentes dos recursos repassados pelo concedente, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, quando couber, serão devolvidos ao concedente no prazo

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