Segundo o Estatuto do Índio (Lei n° 6.001/1973),

Q: Segundo o Estatuto do Índio (Lei n° 6.001/1973),

A) as penas de reclusão aplicadas aos índios serão cumpridas, se possível, em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximo da habitação do condenado. | B) é vedada a atenuação da pena pela simples condição de indígena, pois configuraria um reconhecimento de inferioridade inadmissível na ordem constitucional. | C) o índio é semi-imputável. | D) no caso de crime cometido contra comunidade indígena, a pena será agravada de um sexto. | E) a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros constitui crime punido com reclusão.

457941200724197

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária

Segundo o Estatuto do Índio (Lei n° 6.001/1973),

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