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Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afrmar:
É correto afirmar de acordo com o Código Civil:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil brasileiro.
É correto afirmar sobre a transação.
Assinale a alternativa correta acerca da vigência e eficácia das leis.
O Código Civil estabelece a usucapião como uma forma de aquisição da propriedade imóvel. O Sr. Valdomiro, sem interrupção e continuamente, sem oposiçã...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
É correto afirmar sobre o mandato:
No que concerne à responsabilidade civil, dispõe o Código Civil Brasileiro que:1. Aquele que gratuitamente houver participado nos produtos do crime é ...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.