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José é servidor público municipal, titular de cargo efetivo estatutário e foi eleito para o cargo de Vereador. Pode-se, corretamente, afirmar que José
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os efeitos do controle de constitucionalidade.
A Constituição da República estabelece que Lei comple- mentar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, ob...
É inviolável o sigilo da correspondência e__________ , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para ...
Assinale a alternativa correta a respeito das funções essenciais da Justiça.
Entre os conhecimentos básicos da Administração Pública, encontra-se a forma como deve ser realizada a publicidade dos atos, programas, obras, serviço...
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à aposentadoria do professor, em comparação com os demais servidores públicos em geral, uma hi...