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Assinale a alternativa correta: I. A caça, amadora ou profissional, nas Reservas Extrativistas é proibida. II. O Plano Diretor é de natureza obrigatór...
Assinale a alternativa correta: I. A legislação veda expressamente a concessão de fiança ou liberdade provisória quando o crime de poluição for produz...
Observadas as proposições seguintes, assinale a alternativa correta: I. O imóvel rural deve manter área de cobertura de vegetação nativa, a título de ...
Observadas as proposições a seguir elencadas, assinale a alternativa correta: I. Para o novo Código Florestal, entende-se por Amazônia Legal: os Estad...
No âmbito do direito ambiental, sobre o princípio do poluidor-pagador é correto afirmar:
Acerca da Lei n. 9.605/1998: I. Nos crimes previstos nesta lei, a suspensão condicional do processo pode ser aplicada nos casos de ser cominada pena p...
Sobre o patrimônio genético e a aplicação da Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa correta:I. Às pessoas jurídicas, nos delitos ambientais, são aplicáveis as penas de multa, restritivas de direitos e prestação ...
Assinale a alternativa correta: I. A responsabilização civil das pessoas jurídicas, em tema ambiental, exime a cominação de sanção das pessoas físicas...
Assinale a alternativa correta: I. O princípio do desenvolvimento sustentável vem sempre impregnado de caráter constitucional, representando fator de ...