Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200724359Julgue o item que se segue.A organização político-administrativa do Brasil compreende apenas a União, os Estados e o Dis...1457941200724359Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara da Vitória de Santo Antão - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoJulgue o item que se segue.A organização político-administrativa do Brasil compreende apenas a União, os Estados e o Distrito Federal, excluindo os Municípios, que não são considerados entes autônomos, segundo a Constituição Federal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077216Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, segundo a CF/88.Questão 457941200189448Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.É falso dizer que a Constituição de 1988 estabelece que a propriedade privada não precisa cumprir uma função social, sendo o...Questão 457941200362213Direito ConstitucionalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. Os servidores públicos têm os seus direitos resguardados pela Constituição Federal, que reg...Questão 457941200824347Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. Segundo a Constituição Federal do Brasil, o Presidente da República possui autoridade unilateral para convocar plebiscitos ...Questão 457941201277688Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.Os três poderes da União, a saber, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, são dependentes entre si. Ou seja, qualquer a...Questão 457941201445521Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. O Presidente é responsável ...Questão 457941201553028Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e um, e os estados, o Distrito Federal e os municípios vinte e cinco por ...Questão 457941201680049Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais contido na Constituição Federal de 1988.Questão 457941201861415Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.Segundo a Carta Maga de 1988, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a independência nacional.Questão 457941201864287Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir: I. O procedimento de prestação de contas é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como u...