Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200724363Em qual caso, segundo a lei 9784/99, art. 45, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acautelad...1457941200724363Ano: 2013Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Em qual caso, segundo a lei 9784/99, art. 45, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado?AEm caso de diligência ordenada.BEm caso de prazo fixado.CEm caso de pedido formulado.DEm caso de decisão recusada.EEm caso de risco iminente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200485635Direito AdministrativoPara que o Ato administrativo produza efeitos jurídicos, é necessário conter seus requisitos de validade. Assinale a alternativa que apresenta os requ...Questão 457941200520455Direito AdministrativoSão atributos do ato administrativo:Questão 457941201028896Direito AdministrativoAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, que trata do Regime Jur...Questão 457941201218252Direito AdministrativoNo que tange ao processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Irene é servidora pública efetiva ...Questão 457941201262026Direito AdministrativoDe acordo com disposto no Art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. Segundo o dispo...Questão 457941201332979Direito AdministrativoO dever de publicidade dos atos dos órgãos públicos deve ser dissociado da pessoa dos administradores públicos, impedindo que constem nomes, símbolos ...Questão 457941201381442Direito AdministrativoA Constituição Federal determina que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, direta ou indiretamente, a prestação de serviços públicos. Acerca da f...Questão 457941201388677Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992, alterada pela Lei Federal nº 14.230/2021, prevê, como uma das sanções aplicáveis àquele que pratica ato de improbidade ad...Questão 457941201504330Direito AdministrativoQual é a verba cujo valor a ser pago será definido levando-se em consideração a natureza e a complexidade da atividade, a formação acadêmica, a experi...Questão 457941202036613Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta no que concerne às Organizações Sociais (OS) e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).