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Assinale a alternativa que apresenta as garantias penais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
De acordo com a Constituição Federal, à(s) __________, vinculada(s) ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertence(m), c...
De acordo com a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas sobre direitos e garantias fundamentais: I. É livre a expressão da atividade int...
A intervenção é procedimento político-administrativo que pretende, de forma excepcional e temporária, restringir a autonomia do ente federativo em pro...
De acordo com as garantias penais fundamentais previstas na Constituição Federal, qual assertiva não se encontra amparada pela Carta Magna?
O Município brasileiro é entidade estatal integrante da Federação. Essa integração é uma peculiaridade brasileira, pois em nenhum outro Estado Soberan...
Segundo o art. 37 da Constituição Federal, que trata sobre a organização da Administração Pública brasileira, as funções de ____________, exercidas ex...
De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio...
João foi casado com Maria por quase 10 anos. O matrimônio chegou ao fim, e a guarda do adolescente Pedro, filho do casal, ficou judicialmente atribuíd...
Acerca da liberdade de expressão, dos direitos da personalidade e da responsabilidade civil na internet na jurisprudência do STJ, assinale a alternati...