Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200724524A conduta do Prefeito que aplicar os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de ...1457941200724524Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisA conduta do Prefeito que aplicar os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso de forma diversa da indicada no Estatuto da Cidade:AConstitui crime tipificado no Estatuto da Cidade, punível com detenção.BConstitui mera irregularidade administrativa, que deve ser corrigida de ofício pelo prefeito.CConstitui crime tipificado no Estatuto da Cidade, punível com multa.DConstitui ato de improbidade administrativa. ERepresenta ato de gestão inadequada, implicando em responsabilidade pessoal do Prefeito, sem representar, no entanto, ato de improbidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034435Direito UrbanísticoSobre a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, analise as assertivas abaixo: I. Não será permitid...Questão 457941200074986Direito UrbanísticoEm relação ao instituto da outorga onerosa do direito de construir (solo criado), previsto no Art. 28 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), anal...Questão 457941200114264Direito UrbanísticoConforme o artigo 38, parágrafo segundo, da referida Lei Municipal, a Lei de Diretrizes Urbanas deve ser periodicamente revisada e atualizada no mínim...Questão 457941200378348Direito UrbanísticoCom base na Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, analise as assertivas abaixo sobre a des...Questão 457941200453102Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, em se tratando de ampliação de perímetro urbano municipal, analise as assertivas abaixo: I. Os ...Questão 457941200461347Direito UrbanísticoO Art. 21 do Plano Diretor de Cordilheira Alta define que a Macroárea do espaço rural do município é composta por determinadas zonas ou áreas com usos...Questão 457941200564839Direito UrbanísticoSobre a política urbana municipal – Plano Diretor, é correto afirmar que:Questão 457941201291060Direito UrbanísticoO plano diretor municipal é um dos instrumentos hábeis para a promoção do direito à cidade dos cidadãos e o meio de estímulo de mais uma das dimensões...Questão 457941201308190Direito UrbanísticoSobre o regime constitucional da política urbana, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A função social d...Questão 457941201934866Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com o disposto em referido diploma, assinale a altern...