Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200724606A afirmativa que expressa conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais...1457941200724606Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA afirmativa que expressa conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos é:AÉ vedado ao preso ter acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.BNão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, podendo, no entanto, a lei penal retroagir com o objetivo de punir o autor de crime hediondo.CÉ assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial. EÉ vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, sendo, porém, permitida livremente a realização de cultos e liturgias religiosas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435437Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informacional,...Questão 457941200495628Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais ou estaduais no âmbito dos Estados, assinale a alternativa correta.Questão 457941201135322Direito ConstitucionalEste princípio, ao reduzir a expressão semiológica do ato impugnado a um único sentido interpretativo, garante, a partir de sua concreta incidência, a...Questão 457941201176342Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais a respeito da Administração Pública, é correto afirmar, sobre a contratação de agentes públicos por tempo deter...Questão 457941201231290Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:Questão 457941201419839Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos s...Questão 457941201657479Direito ConstitucionalA Constituição Federal traz em capítulo próprio regras específicas acerca do sistema tributário nacional e limites ao poder de tributar. Entre as preo...Questão 457941201810749Direito ConstitucionalA respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar queQuestão 457941201857911Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941202016322Direito ConstitucionalA respeito de mandado de segurança, é correto afirmar que