Os municípios não possuem força policial própria, mas podem constituir guardas municipais destinadas unicamente à proteç...

Pode o Congresso Nacional delegar ao presidente da República competência para legislar sobre nacionalidade.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade ...

O habeas data é concedido para a retificação de dados quando ela não é feita mediante processo sigiloso, judicial ou administrativo.

No Brasil, jamais foi proibida a prática do Candomblé.

Acerca do conceito de Constituição, da classificação das Constituições, da classificação das normas constitucionais e dos princípios estabelecidos na ...

A função de ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça deve ser exercida por ministro do STJ.

De acordo com o regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e d...

Relativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes. O Ato das Disposições Constituci...