No processo de planejamento público governamental, entre os diversos instrumentos, destaca-se aquele que estima as recei...

De acordo com a Lei no 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e docume...

As receitas públicas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública, decorrentes de rendas do patrimônio mobil...

A Legislação Fiscal autoriza a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jur...

Suponha que, em determinado estágio da receita pública, a repartição competente verifique o direito adquirido pelo credor, com base em documentos comp...

O Orçamento Público é o planejamento feito pela Administração Pública para atender, durante determinado período, os planos e programas de trabalho por...

Dentre os princípios que direcionam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não está incluído

No processo de execução orçamentária, nem sempre as despesas autorizadas são executadas exatamente pela Unidade Orçamentária à qual foi consignada a d...

Os instrumentos de planejamento PPA, LDO e LOA têm seus conteúdos específicos previstos na Constituição Federal e na LRF. A apresentação, montante e f...

A respeito do orçamento público, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, ao final de cada quadrimestre será emitido o Relatório de Gestão Fiscal. O relatório conterá comparativo...