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Relativamente aos princípios do processo administrativo, julgue os itens a seguir: I- O princípio da impessoalidade constitui a objetividade no atendi...
Assinale a alternativa que NÃO faz referência CORRETA a uma forma de vacância do cargo público.
Consoante as disposições penais da Lei nº. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA.
Acerca das modalidades de licitação, conforme a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Dentre as modalidades de intervenção estatal na propriedade privada, estão a servidão administrativa e o tombamento. Doutrina majoritária, na esteira ...
No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme o que dispõe a Constituição Federal no Capítulo VII “Da Administração Pública” o concurso público terá validade:
De acordo com os conhecimentos em atos administrativos, assinale a alternativa que faz referência INCORRETA a um atributo do ato:
No contexto do regime dos servidores públicos federais no Brasil, assinale qual é o órgão responsável pela elaboração e manutenção do plano de carreir...
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...