Considerando o que dispõe o Decreto n.o 7.724/2012...

Q: Considerando o que dispõe o Decreto n.o 7.724/2012 em relação às entidades com personalidade jurídica de direito privado constituídas sob a forma de serviço social autônomo e destinatárias de contribu

A) São subsidiariamente responsáveis quanto ao fornecimento de informações referentes aos recursos públicos recebidos. | B) Deverão criar um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberto ao público. | C) Não se sujeitam à aplicação de advertência, multa, suspensão de participar em licitação ou impedimento de contratar com a Administração Pública. | D) Divulgarão, mediante requerimento escrito e identificado, as informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas ou custodiadas. | E) Estão sujeitas apenas à sanção de declaração de inidoneidade, que é de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo.

457941200724969

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Considerando o que dispõe o Decreto n.o 7.724/2012 em relação às entidades com personalidade jurídica de direito privado constituídas sob a forma de serviço social autônomo e destinatárias de contribuições, assinale a alternativa correta.

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