Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200724991Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.Os órgãos e as entidades administrativas estão dispensados de elab...1457941200724991Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: Conselho Federal de NutricionistasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.Os órgãos e as entidades administrativas estão dispensados de elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269727Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.A Lei nº 14.133/2021 permite a subcontrataç...Questão 457941200319288Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse g...Questão 457941200655041Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Admin...Questão 457941200694163Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá anonimamente representar à autoridade competente para apurar ato de improbidade.Questão 457941200784353Direito AdministrativoQuanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.Os atos políticos da Administração Pública podem sofrer controle pelo Poder J...Questão 457941201083189Direito AdministrativoEm relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economi...Questão 457941201084378Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.A perce...Questão 457941201335882Direito AdministrativoNo que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemOs direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder...Questão 457941201562521Direito AdministrativoQuanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item. Se houver risco de captur...Questão 457941201778418Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.Não existe previsão legal para a realização de licitação na modalidade de diálogo competitivo.