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O Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi instituído pela lei federal n.° 8.069 promulgada em 13 de julho de 1990, determina que é assegurado a todas as mulheres:
I. Acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.
II. Às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.
III. Obrigatoriedade em ter 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
IV. Atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal, integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta:
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca UniRV - GO no concurso para Prefeitura de Rio Verde - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.