Para responder à questão,
considere a Lei Municipal nº 2.917/2011,
que trata sobre o vale-transporte
concedido pelo Município de Gramado aos
servidores públicos municipais
Leia a seguinte notícia,
adaptada e retirada do site da Prefeitura de
Gramado, em 20/08/2015: “Plantação de
Cipreste Vela na Avenida Borges de Medeiros - Neste ano, a Secretaria decidiu dar uma
atenção ainda mais especial à arborização do
nosso município, em função de diversas
solicitações da comunidade e do Prefeito
Municipal, Nestor Tissot. Adquiriu
equipamentos novos e mais modernos, além
de auxílio no planejamento da ornamentação
do paisagismo urbano. A escolha pelo Cipreste
Vela se deve a uma característica europeia
onde, em grande parte na Itália, os países a
utilizam para embelezar avenidas, bairros e
pontos turísticos. Além disso, Gramado possui
um solo rochoso, não podendo receber árvores
com raízes expansivas, onde o Cipreste se
encaixa perfeitamente nas necessidades do
município. A árvore atinge a altura de até 20
metros e não ultrapassa o 1 metro de
diâmetro, unindo assim a beleza e a
praticidade para quem trafegar nesta que é a
principal avenida da cidade.”
A notícia relata uma ação da Secretaria
Municipal responsável pelo desenvolvimento
da política ambiental do Município, obedecendo
às diretrizes da legislação federal, estadual e
municipal; primando pela proteção e
conservação do meio ambiente. Qual é essa
Secretaria Municipal, de acordo com a referida
Lei?